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centro de documentação e informação desportiva de moçambique

Este blog tem como objectivo difundir a documentação de carácter desportivo

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PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: Governo autorizado a legislar sobre SAD’s

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O PARLAMENTO deliberou, ontem, favoravelmente à proposta de Lei de Autorização Legislativa para o estabelecimento de Regime Jurídico para as Sociedades Anónimas Desportivas (SAD’s), com 147 votos e 64 contra, estes da banca da Renamo.

 

Doravante, o Governo tem 180 dias para elaborar o decreto-lei que irá nortear o funcionamento das SAD’s. Neste período, o Executivo, através do Ministério da Juventude e Desporto, irá reunir-se com vários actores desportivos nacionais e não só, com vista a colher subsídios para enriquecer a legislação.

 

Aliás, o Ministro do pelouro, Alberto Nkutumula, disse ontem na Assembleia da República que os encontros com o Movimento Associativo Desportivo terão em vista a actualização dos subsídios que este grupo deu ao Governo em 2011, ano em que foi aprovada a primeira lei que autorizava o Executivo legislar sobre as SAD’s.

 

Nesse ano, o Governo não legislou e, segundo o ministro, deveu-se aos Jogos Africanos de Maputo que centraram todas as atenções do Executivo. Ademais, acrescentou que depois daquele evento, o Governo preocupou-se com os pendentes resultantes do mesmo, como são os casos de dívidas, balanços, relatórios de contas e afectação do património.

 

A adopção das SAD’s concorrerá para uma gestão qualificada e transparente dos assuntos desportivos dos clubes, viradas também para o rendimento económico-financeiro, concedendo aos sócios e à comunidade a possibilidade de aquisição de acções.

 

Com este modelo estarão lançadas as bases para que haja mais investimento na pesquisa de talentos e seu aprimoramento, para que tenham valor acrescentado no mercado de transferências.

 

As SAD’s terão a possibilidade de participar na Bolsa de Valores, investirem em participações financeiras e outros negócios que tragam mais-valias, para além de se garantir que os negócios desportivos deixem de passar à margem da vida fiscal do país, ou seja, tudo que envolver dinheiro no desporto será passível de imposto, o que nem sempre acontece no quadro vigente. 

 

Para Nkutumula, os clubes deixarão de estar reféns de empresas, pois eles, por si, serão espécies de empresas geradoras de lucros.

 

Hoje o que os clubes recebem das empresas ou do Fundo de Promoção Desportiva gastam com a competição, mas nós queremos que passem a aplicar esse dinheiro para se reproduzir.

 

 Os clubes e o movimento associativo desportivo chegarão a uma certa altura em que serão sustentáveis, não precisando dos fundos de terceiros. Por agora não vamos parar de apoiá-los ou diminuir o financiamento, dotar-lhes-emos de fundos até que se tornem rentáveis”.

 

Na declaração, a Bancada da Frelimo justificou o seu voto com o facto de o Governo estar a cumprir com o preconizado no seu Programa Quinquenal e no Plano Económico e Social, que coloca o desporto como uma das prioridades.

 

O MDM diz ter votado favoravelmente pois entende que este é um caminho a seguir para a profissionalização do desporto nacional que neste momento anda moribundo. É de opinião que a lei será importante na forja de talentos e rentabilização do desporto, para além da valorização dos atletas.

 

Já a Renamo disse que votou contra porque o assunto devia ser tratado por lei e não por decreto-lei.

 

 

Fonte:Jornal Noticias