Agora podemos divulgar a lei das SAD’s
O Ministro da Juventude e Desportos, Alberto Nkutumula, manifestou satisfação pelo facto de a Assembleia da República (AR) ter chumbado o pedido da bancada parlamentar da Renamo de revogar o Decreto-Lei nº 1/2015, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico das SAD’s.
Para o governante, os fundamentos apresentados pela Renamo não eram suficientes para revogar um diploma que ganhou consenso das três bancadas parlamentares desde a primeira hora.
- Quando o Governo solicitou à AR a aprovação de uma Lei de Autorização Legislativa para legislar sobre as SAD’s o pedido teve apoio das três bancadas parlamentares. Surpreendentemente, pouco tempo antes de o Decreto-Lei entrar em vigor a Renamo solicitou à AR a sua revogação – recordou Nkutumula, que agora mostra-se satisfeito por a AR ter dado um parecer definitivo sobre a matéria.
Narciso Nhacila/Arquivo
Fonte:Desafio