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centro de documentação e informação desportiva de moçambique

Este blog tem como objectivo difundir a documentação de carácter desportivo

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11.Abr.13

Que cumpram a lei - Joaquim Siúta, inspector-geral do Trabalho

PARA esclarecer o assunto, o Ministério do Trabalho concedeu uma conferência de Imprensa e reagindo à decisão dos clubes de paralisarem o Moçambola, o inspector-geral do Trabalho, Joaquim Siúta, defendeu que a deliberação não é a melhor, pois ao invés de procurarem legalizar os contratos dos seus jogadores e técnicos optaram por suspender a prova como se aquele organismo legislador fosse o “vilão do filme”. “Penso que há aqui muita falta de humildade dos clubes e uma tentativa de inversão da culpa para o órgão de controlo. A MITRAB vem falando sobre a necessidade do cidadão estrangeiro ter que cumprir com a legislação de trabalho. Há muito tempo que falamos sobre isso”.

 

 

Questionado sobre as ilegalidades que incorrem os clubes, respondeu: “Visitamos 40 clubes e encontramos várias situações fora dos conformes em relação àquilo que é de lei. Existem trabalhadores que não estão a pagar a Segurança Social. Trabalhadores cujos contratos não estão redigidos por escrito, pagamentos salariais abaixo do nível do exigido pelo sector e ainda a falta de seguro de acidentes e doença”.

 

 

Joaquim Siúta afirmou ainda que a lei é clara quando surgem situações semelhantes e que os visados serão penalizados. “Uma das medidas é suspender o estrangeiro que está a trabalhar ilegalmente no país e aplicar multa de cinco salários. E vamos fazer cumprir a lei”.

 

 

O inspector esclareceu que casos como estes não estão estreitamente ligados às agremiações desportivas, como algumas pessoas pensam, mas sim trata-se de contratos de trabalho que devem seguir os trâmites legais, passando pelo Ministério do Trabalho para que o trabalhador tenha a licença de acordo com o regime de contratação. “Qualquer Estado tem as suas normas. Todos devem ter um contrato de trabalho com a aprovação do MITRAB. Devem possuir todos os requisitos e pagar todos os impostos. Não podemos defender o trabalhador ilegal. O exemplo disso é que até a Federação Moçambicana de Futebol (FMF) legalizou o contrato do treinador estrangeiro (Gert Engels, seleccionador nacional) e sempre o fez com os outros. Os clubes devem redobrar os esforços para legalizar os seus clubes”.

 

 

Contudo, Joaquim Siúta afirma que o MITRAB está aberto ao diálogo com os clubes no sentido de se encontrar uma melhor saída. “Nós sempre estivemos abertos ao diálogo. Os clubes deviam ser mais humildes. Aproximarem-se e pedirem desculpas, pois eles estão errados. Só que não querem aceitar. Até aqui nenhum clube se aproximou nem para conversar, nem para reclamar e nem para apresentar recurso da nossa decisão”.

O dirigente avançou que a inspecção aos clubes faz parte de um programa anual do MITRAB. São eleitos sectores de actividade e depois visitados e que desta vez os alvos foram os clubes de futebol.
 
Fonte:Jornal Noticias